Freitas Tenório Filho, G.M. e Mallmann, Q. (2017) “A constitucionalização do direito autoral e o recurso aos elementos de interpretação na formulação de discursos jurídicos concretizadores do direito fundamental à educação”, Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição, 6(1), p. 53–75. doi:10.16928/2316-8080.v11n1p.53-75.