Mallmann, Q. e Bastos, J.P.V. (2019) “Propriedade intelectual no contexto da constitucionalização do direito privado: entre o interesse coletivo e interesses individuais”, Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição, 8(2), p. 17–47. Disponível em: https://www.pidcc.com.br/pidcc/article/view/338 (Acesso em: 8 agosto 2026).