Gomes, R. de C.M. (2019) “O direito e a propriedade intelectual: constitucionalização, campo de atuação e responsabilidade pela violação do direito”, Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição, 8(4), p. 217–238. doi:10.16928/2316-8080.V12N3p.210-238.