Medeiros Gomes, R. de C. (2020) “O direito e a propriedade intelectual: constitucionalização, campo de atuação e responsabilidade à violação do direito”, Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição, 9(1), p. 60–82. doi:10.16928/2316-8080.v01n1p.060-082.