Charlot, Y.C. (2026) “Função social da empresa no direito brasileiro: solidariedade constitucional, ODS e padrões ESG”, Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição, 15(1), p. 1–21. Disponível em: https://www.pidcc.com.br/pidcc/article/view/251 (Acesso em: 7 agosto 2026).