Remédio Marques, J.P.F. (2014) “O âmbito de proteção das patentes de uso terapêutico de substâncias químicas compreendidas no estado da técnica e a concessão a terceiros de AIM de medicamentos genéricos contendo o mesmo ingrediente ativo para diferente utilização terapêutica”, Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição, 3(1), p. 323–370. doi:10.16928/2316-8080.v5n1p.323-370.