Renato Dos Reis, J. e Dos Santos Ziemann, A. (2014) “O instituto da função social como instrumento de efetivação do princípio constitucional da solidariedade no direito de autor”, Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição, 3(2), p. 10–22. doi:10.16928/2316-8080.v6n1p.10-22.