V. Pirró, “Interface entre direitos de propriedade intelectual e direito da concorrência - análise de exercício abusivo de direitos de propriedade intelectual no âmbito de licenciamento”, PIDCC, vol. 5, nº 1, p. 183–200, fev. 2016, doi: 10.16928/2316-8080.v10n1p.183-200.