G. M. Freitas Tenório Filho e Q. Mallmann, “A constitucionalização do direito autoral e o recurso aos elementos de interpretação na formulação de discursos jurídicos concretizadores do direito fundamental à educação”, PIDCC, vol. 6, nº 1, p. 53–75, fev. 2017, doi: 10.16928/2316-8080.v11n1p.53-75.