Q. Mallmann e J. P. V. Bastos, “Propriedade intelectual no contexto da constitucionalização do direito privado: entre o interesse coletivo e interesses individuais”, PIDCC, vol. 8, nº 2, p. 17–47, jul. 2019, Acesso em: ago. 07, 2026. Disponível em: https://www.pidcc.com.br/pidcc/article/view/338