H. B. Avancini, “O direito autoral numa perspectiva dos direitos fundamentais: a limitação do excesso de titularidade por meio do direito da concorrência e do consumidor”, PIDCC, vol. 1, nº 1, dez. 2012, Acesso em: ago. 08, 2026. Disponível em: https://www.pidcc.com.br/pidcc/article/view/294