J. P. F. Remédio Marques, “O âmbito de proteção das patentes de uso terapêutico de substâncias químicas compreendidas no estado da técnica e a concessão a terceiros de AIM de medicamentos genéricos contendo o mesmo ingrediente ativo para diferente utilização terapêutica”, PIDCC, vol. 3, nº 1, p. 323–370, fev. 2014, doi: 10.16928/2316-8080.v5n1p.323-370.