J. Renato Dos Reis e A. Dos Santos Ziemann, “O instituto da função social como instrumento de efetivação do princípio constitucional da solidariedade no direito de autor”, PIDCC, vol. 3, nº 2, p. 10–22, jun. 2014, doi: 10.16928/2316-8080.v6n1p.10-22.