Sanches, Matheus Soubhia, et al. “Princípios constitucionais e jurisprudência defensiva”. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição, vol. 9, nº 2, junho de 2020, p. 188-01, https://www.pidcc.com.br/pidcc/article/view/351.