Passos Filho, Everaldo Souza, e Carla Eugenia Caldas Barros. “A constitucionalidade da contribuição social rescisória instituída pela LC 110/2001”. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição, vol. 4, nº 1, fevereiro de 2015, p. 65-84, https://doi.org/10.16928/e20150401004.