Costa Melo, Pedro José, e Querino Mallmann. “A ação coletiva passiva para a tutela de patentes”. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição, vol. 4, nº 2, junho de 2015, p. 56-75, https://doi.org/10.16928/2316-8080.v9n1p.56-75.