Da Silva, Gustavo Muniz. “A criminalização da ‘pirataria’ à luz da Constituição Federal de 1988: uma ponderação de interesses”. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição, vol. 4, nº 2, junho de 2015, p. 381-17, https://doi.org/10.16928/2316-8080.v9n1p.381-417.