Da Rocha Porto, Patrícia Carvalho. “Limites aos direitos de proteção incidentes sobre os cultivares - cultivar no Brasil tem corpo fechado contra encosto, olho gordo, patentes e outras mandingas”. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição, vol. 5, nº 3, julho de 2016, p. 19-90, https://doi.org/10.16928/2316-8080.v10n2p.19-90.