de Faria, Marina Zava, e Mayron Morais Damasceno. “A licença compulsória de patentes no caso de emergência nacional ou interesse público”. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição, vol. 8, nº 1, fevereiro de 2019, p. 132-47, https://doi.org/10.16928/2316-8080.v12n3p.132-147.