Gomes, Rita de Cassia Medeiros. “O direito e a propriedade intelectual: constitucionalização, campo de atuação e responsabilidade pela violação do direito”. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição, vol. 8, nº 4, outubro de 2019, p. 217-38, https://doi.org/10.16928/2316-8080.V12N3p.210-238.