Medeiros Gomes, Rita de Cassia. “O direito e a propriedade intelectual: constitucionalização, campo de atuação e responsabilidade à violação do direito”. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição, vol. 9, nº 1, fevereiro de 2020, p. 60-82, https://doi.org/10.16928/2316-8080.v01n1p.060-082.