Barbosa, Denis Borges. “A função social dos direitos de propriedade intelectual nas constituições brasileiras”. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição, vol. 8, nº 5, dezembro de 2019, p. 495-18, https://doi.org/10.16928/2316-8080.V12N3p.495-518.