Remédio Marques, João Paulo F. “O âmbito de proteção das patentes de uso terapêutico de substâncias químicas compreendidas no estado da técnica e a concessão a terceiros de AIM de medicamentos genéricos contendo o mesmo ingrediente ativo para diferente utilização terapêutica”. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição, vol. 3, nº 1, fevereiro de 2014, p. 323-70, https://doi.org/10.16928/2316-8080.v5n1p.323-370.