Passos Filho, Everaldo Souza, e Carla Eugenia Caldas Barros. “A constitucionalidade da contribuição social rescisória instituída pela LC 110/2001”. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição 4, no. 1 (fevereiro 1, 2015): 65–84. Acesso em agosto 8, 2026. https://www.pidcc.com.br/pidcc/article/view/293.