Barbosa, Denis Borges. “A função social dos direitos de propriedade intelectual nas constituições brasileiras”. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição 4, no. 1 (fevereiro 1, 2015): 1–24. Acesso em agosto 7, 2026. https://www.pidcc.com.br/pidcc/article/view/83.