Da Rocha Porto, Patrícia Carvalho. “A sobreposição ou a colisão entre o direito de patentes de fármacos e o direito ao sigilo e ao uso exclusivo de dados de testes clínicos”. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição 4, no. 1 (fevereiro 1, 2015): 135–155. Acesso em agosto 8, 2026. https://www.pidcc.com.br/pidcc/article/view/87.