Costa Melo, Pedro José, e Querino Mallmann. “A ação coletiva passiva para a tutela de patentes”. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição 4, no. 2 (junho 1, 2015): 56–75. Acesso em agosto 7, 2026. https://www.pidcc.com.br/pidcc/article/view/105.