Da Rocha Porto, Patrícia Carvalho. “Limites aos direitos de proteção incidentes sobre os cultivares - cultivar no Brasil tem corpo fechado contra encosto, olho gordo, patentes e outras mandingas”. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição 5, no. 3 (julho 1, 2016): 19–90. Acesso em agosto 8, 2026. https://www.pidcc.com.br/pidcc/article/view/147.