de Ávila Plaza, Charlene. “Proposta para neutralizar os efeitos deletérios da sobreposição de direitos entre patentes e cultivares no material propagativo de plantas”. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição 5, no. 3 (julho 1, 2016): 147–178. Acesso em agosto 7, 2026. https://www.pidcc.com.br/pidcc/article/view/151.