Barbosa, Pedro Marcos Nunes. “Indicação nº 193/2011: parecer sobre o PLS 547/2011, que altera a Lei 11.540/2007 do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico”. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição 5, no. 4 (outubro 1, 2016). Acesso em agosto 7, 2026. https://www.pidcc.com.br/pidcc/article/view/321.