Freitas Tenório Filho, Geraldo Magela, e Querino Mallmann. “A constitucionalização do direito autoral e o recurso aos elementos de interpretação na formulação de discursos jurídicos concretizadores do direito fundamental à educação”. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição 6, no. 1 (fevereiro 1, 2017): 53–75. Acesso em agosto 8, 2026. https://www.pidcc.com.br/pidcc/article/view/160.