de Faria, Marina Zava, e Mayron Morais Damasceno. “A licença compulsória de patentes no caso de emergência nacional ou interesse público”. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição 8, no. 1 (fevereiro 1, 2019): 132–147. Acesso em agosto 8, 2026. https://www.pidcc.com.br/pidcc/article/view/212.