Medeiros Gomes, Rita de Cassia. “O direito e a propriedade intelectual: constitucionalização, campo de atuação e responsabilidade à violação do direito”. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição 9, no. 1 (fevereiro 1, 2020): 60–82. Acesso em agosto 8, 2026. https://www.pidcc.com.br/pidcc/article/view/240.