Avancini, Helenara Braga. “O direito autoral numa perspectiva dos direitos fundamentais: a limitação do excesso de titularidade por meio do direito da concorrência e do consumidor”. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição 1, no. 1 (dezembro 1, 2012). Acesso em agosto 8, 2026. https://www.pidcc.com.br/pidcc/article/view/294.