Barbosa, Denis Borges. “A função social dos direitos de propriedade intelectual nas constituições brasileiras”. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição 8, no. 5 (dezembro 1, 2019): 495–518. Acesso em agosto 8, 2026. https://www.pidcc.com.br/pidcc/article/view/265.