Remédio Marques, João Paulo F. “O âmbito de proteção das patentes de uso terapêutico de substâncias químicas compreendidas no estado da técnica e a concessão a terceiros de AIM de medicamentos genéricos contendo o mesmo ingrediente ativo para diferente utilização terapêutica”. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição 3, no. 1 (fevereiro 1, 2014): 323–370. Acesso em agosto 7, 2026. https://www.pidcc.com.br/pidcc/article/view/49.