Freitas Tenório Filho GM, Mallmann Q. A constitucionalização do direito autoral e o recurso aos elementos de interpretação na formulação de discursos jurídicos concretizadores do direito fundamental à educação. PIDCC [Internet]. 1º de fevereiro de 2017 [citado 8 de agosto de 2026];6(1):53-75. Disponível em: https://www.pidcc.com.br/pidcc/article/view/160