Remédio Marques JPF, Remédio Marques RF. A natureza e o licere de pedido de patente de invenção no Brasil — concorrência desleal e direito da concorrência em matéria de medicamentos genéricos perante (ameaça de) ajuizamento de ação de infração por parte do requerente de pedido de patente de medicamento de referência. PIDCC [Internet]. 1º de junho de 2017 [citado 7 de agosto de 2026];6(2):1-61. Disponível em: https://www.pidcc.com.br/pidcc/article/view/166