Avancini HB. O direito autoral numa perspectiva dos direitos fundamentais: a limitação do excesso de titularidade por meio do direito da concorrência e do consumidor. PIDCC [Internet]. 1º de dezembro de 2012 [citado 8 de agosto de 2026];1(1). Disponível em: https://www.pidcc.com.br/pidcc/article/view/294