Remédio Marques JPF. O âmbito de proteção das patentes de uso terapêutico de substâncias químicas compreendidas no estado da técnica e a concessão a terceiros de AIM de medicamentos genéricos contendo o mesmo ingrediente ativo para diferente utilização terapêutica. PIDCC [Internet]. 1º de fevereiro de 2014 [citado 7 de agosto de 2026];3(1):323-70. Disponível em: https://www.pidcc.com.br/pidcc/article/view/49