Renato Dos Reis J, Dos Santos Ziemann A. O instituto da função social como instrumento de efetivação do princípio constitucional da solidariedade no direito de autor. PIDCC [Internet]. 1º de junho de 2014 [citado 8 de agosto de 2026];3(2):10-22. Disponível em: https://www.pidcc.com.br/pidcc/article/view/56