Oquendo, F.B. (2014) “A originalidade como requisito para concessão de registro de desenho industrial: subsídios para uma melhor compreensão no direito brasileiro”, Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição, 3(3), p. 1–136. Disponível em: https://www.pidcc.com.br/pidcc/article/view/312 (Acesso em: 8 agosto 2026).