F. B. Oquendo, “A originalidade como requisito para concessão de registro de desenho industrial: subsídios para uma melhor compreensão no direito brasileiro”, PIDCC, vol. 3, nº 3, p. 1–136, out. 2014, Acesso em: ago. 07, 2026. Disponível em: https://www.pidcc.com.br/pidcc/article/view/312