Da Silva, Gustavo Muniz. “A criminalização da ‘pirataria’ à luz da Constituição Federal de 1988: uma ponderação de interesses”. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição 4, no. 2 (junho 1, 2015): 381–417. Acesso em agosto 8, 2026. https://www.pidcc.com.br/pidcc/article/view/115.