Ribeiro, Jéssica Cavalcanti Barros, e Guilherme Sabino Nascimento Sidrônio de Santana. “Análise doutrinária e jurisprudencial dos direitos de propriedade intelectual na Constituição brasileira”. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição 9, no. 3 (outubro 1, 2020): 131–145. Acesso em agosto 8, 2026. https://www.pidcc.com.br/pidcc/article/view/270.