Os mecanismos de tratamento de conflito dos direitos da propriedade intelectual
DOI:
10.16928/2316-8080.v9n1p.190-201Palavras-chave:
Mecanismos de tratamento de conflitos Propriedade intelectual Mediação ArbitragemResumo
O presente artigo científico tem como objetivo delinear os mecanismos de tratamento de conflitos no tocante aos direitos de propriedade intelectual na sociedade contemporânea, a fim de demonstrar como a legislação regulamenta e possibilita formas alternativas de solução de controvérsias, inclusive para casos que envolvam os direitos modernos decorrentes de uma sociedade que a cada dia se torna mais complexa e responsável por um incontável número de inovações. Ademais, realiza-se este estudo em atenção às atuais necessidades da comunidade nacional e internacional. Tal tema revela-se de fundamental relevância justamente pela sua atualidade e em razão da importância de se conhecer e utilizar mecanismos de solução de conflitos que sejam mais céleres e eficazes. Busca-se, mediante uma revisão bibliográfica, com o emprego do método hipotético-dedutivo, evidenciar que por meio da utilização da mediação, da arbitragem e, por vezes, da Decisão de Especialista é possível encontrar soluções mais rápidas e eficientes, igualmente, para conflitos que trabalhem com questões controversas relativas aos direitos da propriedade intelectual.
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