O uso de signo distintivo alheio: um ensaio sobre a proteção do possuidor violador

Resumo

O trabalho tratará da apresentação e das consequências que a introdução da noção de função social no sistema de proteção de signos distintivos marcários, tangenciando as consequências para o terceiro possuidor, que utiliza sinal alheio sem a autorização do titular. Para tanto, inicialmente será feita uma delimitação do conceito de função social, sua faceta hodierna e, por fim, sua inserção nos bens afeitos à propriedade industrial. Isto feito, o ensaio compreenderá a explicitação de mecanismos que, em vista da compreensão da função social no sistema marcário, são capazes de alterar a tradicional caracterização do possuidor como violador, tais como a tolerância, o supressio e a usucapião de bens imateriais.