A importância da proteção da propriedade industrial na universidade pública brasileira

Resumo

O presente trabalho pretende analisar a importância da proteção da propriedade industrial na universidade pública brasileira. No Brasil, estudos técnicos revelam que estas instituições detêm praticamente o monopólio da pesquisa, financiada, na sua maioria, com recursos públicos. Consequentemente, tornam-se o maior potencial inovador do país e um dos principais sujeitos do sistema de propriedade industrial nacional. O advento da Emenda Constitucional da Inovação, da Lei de Inovação e do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, para além de incentivarem criações inovadoras, impõem a proteção da propriedade industrial fruto deste trabalho de pesquisa estimulado pelo Estado e realizado, atualmente, de forma preponderante nas universidades públicas. Assim, lança-se um novo olhar sob o sistema de proteção nacional, identificando a necessidade de valorização da propriedade industrial desenvolvida pelas universidades públicas no Brasil como patrimônio público inestimável, de forma a assegurar o retorno ao investimento estatal, a utilização eficiente da informação tecnológica, o desenvolvimento econômico, social e tecnológico do país e o cumprimento das finalidades normativas.