A dignidade da pessoa humana e a incorporação do direito internacional dos direitos do homem no direito interno luso-brasileiro
DOI:
10.16928/2316-8080.v4n1p.76-98Palavras-chave:
Direitos do homem Dignidade Incorporação do direito internacional Direito comparadoResumo
O estudo analisa a incorporação do direito internacional dos direitos do homem no direito interno luso-brasileiro e o tratamento da dignidade da pessoa humana como valor e princípio. O percurso examina os instrumentos que compõem a Carta Internacional dos Direitos Humanos — a Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos do Homem e os Pactos Internacionais de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e de Direitos Civis e Políticos —, além do Pacto de São José da Costa Rica e da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, e confronta os artigos 8º e 16º da Constituição da República Portuguesa com o artigo 5º, §§ 1º, 2º e 3º da Constituição brasileira, este último acrescido pela Emenda Constitucional nº 45. São tratados a imprecisão terminológica na designação desses direitos, os critérios de identificação de direitos fundamentais situados fora do rol do artigo 5º, o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da prisão civil do depositário infiel e o recurso ao princípio da proporcionalidade nas tensões entre normas de mesma grandeza. O texto sustenta que a dignidade da pessoa humana está constitucionalizada no ordenamento luso-brasileiro, que incorporou em seus direitos internos os preceitos internacionais sobre os direitos do homem.
Referências
ALEXANDRINO, José de Melo. Perfil Constitucional da dignidade da pessoa humana: um esboço traçado a partir da variedade de concepções. In: Estudos em Honra ao Professor Doutor José de Oliveira Ascensão. Coimbra: Coimbra, V. I.
AVANCINI, Helenara Braga. Direitos humanos fundamentais na sociedade da informação. In: Perspectivas atuais do direito da propriedade intelectual. AVANCINI, Helenara Braga et BARCELLOS, Milton Lucídio Leão (org.). Porto Alegre: PUCRS, 2009.
BOTELHO, Catarina Santos. A tutela directa dos direitos fundamentais: avanços e recuos na Dinâmica garantistica das justiças constitucional, administrativa e internacional. Coimbra:Almedina, 2010.
CABRITA, Isabel. Direitos humanos um conceito em movimento. Coimbra:Almedina, 2011.
CADERMATORI, Sérgio. Estado de Direito e legitimidade - uma abordagem garantista. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1989.
CANOTILHO, J.J.Gomes. Direito Constitucional. Editora Almedina. 1997.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 3.ed. Coimbra: Almedina, 1999.
CANOTILHO, J. J. Gomes et MACHADO, Jónatas E. M."Reality shows"e a liberdade de programação. Coimbra: Coimbra, 2003.
CHAPMAN, Audrey. La propiedad intelectual como derecho humano (obligaciones dimanantes del apartado c) del párrafo 1 del Artículo 15 del Pacto Internacional de Derechos HELENARA BRAGA AVANCINI | 99 Económicos, Sociales y Culturales. In: Boletín de derecho de autor, París: Ediciones.
UNESCO, v. XXXV, n. 3, p. 12, jul.-set. 2001.
COUTINHO, Luís P. Pereira. Sobre a justificação das restrições aos direitos fundamentais. Estudos em homenagem ao prof. Doutor Sérvulo Correia. Volume I, coordenação Jorge Miranda. Coimbra. Coimbra editora, 2010,P. 557-574.
FREITAS, Juarez. A interpretação sistemática do direito. 2 ed. São Paulo: Malheiros, 1998.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na constituição de 1998. São Paulo: Malheiros, 2001.
MENDES, Gilmar Ferreira, COELHO, Inocêncio Mártires e BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 2 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2008 Ver Jorge Reis Novais, As restrições aos Direitos Fundamentais não Expressamente Autorizadas pela constituição, Coimbra, 2003.
MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. Direitos Fundamentais. V. IV, Coimbra, 2008.
MIRANDA, Jorge. A dignidade da pessoa humana e a unidade valorativa do sistema dos direitos fundamentais. In: Estudos em homenagem ao professor doutor Martim de Albuquerque, V. I, Faculdade de Direito da Lisboa, 2010, p. 937.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e Propriedade Intelectual: proteção internacional e constitucional. In: CARVALHO, Patrícia Luciane de (Org.). Propriedade Intelectual - estudos em homenagem à professora Maristela Basso. Curitiba: Juruá, 2008.
SARLET, Ingo. Eficácia dos direitos fundamentais. 3. ed. Porto Alegre: Livraria dos Advogados, 2003.
STEINMETZ, Wilson Antônio. Colisão de direitos fundamentais e principio da proporcionalidade. Porto Alegre. Livraria do Advogado, 2001. Publicado no dia 24/10/2013 Recebido no dia 09/10/2012 Aprovado no dia 11/10/2013.
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