Noções sobre o abuso de direitos de propriedade intelectual e da doutrina do patent misuse

Resumo

O presente artigo tem o objetivo de discutir a questão do abuso de direito no cerne dos direitos de propriedade intelectual e, particularmente, dos direitos de patente. Inicialmente, o artigo abordará a questão do abuso de direito lato sensu e como o assunto é tratado pela doutrina civilista brasileira. Em seguida, serão explicitados quais são os objetivos e valores subjacentes ao sistema da propriedade intelectual e que são salvaguardados pela ordem jurídica, para melhor compreender em quais situações se poderia cogitar a configuração de uma conduta abusiva pelo seu titular, além de descrever brevemente as hipóteses de abuso de direito de propriedade intelectual e de abuso de poder econômico, pertinente ao direito antitruste e que promove a defesa da concorrência, haja vista a inequívoca relação de complementaridade entre estes dois ramos do direito, mas esclarecendo que, contudo, as duas espécies de abuso configuram não apenas situações distintas como também deflagram efeitos distintos.